Compromisso com a Conformidade
A BetBank opera com tolerância zero para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e evasão de sanções. Todos os usuários estão sujeitos a verificação KYC/AML e monitoramento contínuo de transações conforme a legislação brasileira e padrões internacionais FATF.
1. Objetivo e Escopo
Esta Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT) — também referida como Política AML/CFT — estabelece os princípios, procedimentos e controles adotados pela BULLION GROUP SA (BetBank) para prevenir e detectar o uso indevido de seus serviços para atividades criminosas.
Esta Política aplica-se a:
• Todos os usuários e clientes da Plataforma
• Todas as transações processadas pela BetBank
• Todos os colaboradores, parceiros e prestadores de serviços
Base legal:
• Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)
• Resolução BCB nº 44/2021 (PLD/FT para instituições de pagamento)
• FATF/GAFI — Recomendações para ativos virtuais
• Circular BCB nº 3.978/2020
2. Conheça Seu Cliente (KYC)
A BetBank adota procedimentos robustos de identificação e verificação de clientes:
Pessoas Físicas (KYC Individual):
• Nome completo, CPF, data de nascimento
• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte)
• Comprovante de residência (menos de 90 dias)
• Selfie ao vivo para verificação de vivacidade
• Declaração de renda e origem de recursos para volumes elevados
Pessoas Jurídicas (KYB — Know Your Business):
• CNPJ, razão social, natureza jurídica
• Contrato/estatuto social atualizado
• Identificação e KYC de todos os beneficiários finais com participação ≥25%
• Comprovante de endereço da empresa
• Demonstrações financeiras para clientes de alto valor
Renovação KYC:
• Clientes de baixo risco: revisão a cada 3 anos
• Clientes de médio risco: revisão anual
• Clientes de alto risco: revisão semestral ou conforme necessidade
3. Avaliação e Classificação de Risco
A BetBank classifica seus clientes em três categorias de risco:
Baixo Risco:
• Residentes no Brasil sem histórico de alertas
• Transações de pequeno volume consistentes com o perfil declarado
• KYC completo e sem inconsistências
Médio Risco:
• Clientes com transações ocasionalmente elevadas
• Uso de múltiplos métodos de pagamento
• Atividade em múltiplas jurisdições
Alto Risco:
• Pessoas Politicamente Expostas (PEP) e seus familiares
• Clientes de jurisdições de alto risco (lista FATF)
• Histórico de transações suspeitas ou alertas AML
• Padrões de comportamento incomuns
• Volumes inconsistentes com perfil declarado
Clientes de alto risco estão sujeitos a Due Diligence Aprimorada (EDD), incluindo verificação de fonte de fundos e aprovação manual.
4. Monitoramento de Transações
A BetBank mantém sistema automatizado de monitoramento de transações com os seguintes controles:
Limites e Alertas Automáticos:
• Transações únicas acima de USD 10.000 (equivalente): análise obrigatória
• Transações acima de USD 50.000 (equivalente): aprovação manual
• Transações fracionadas que somem limite relevante em 24h: alerta de structuring
Padrões Monitorados:
• Múltiplas transações abaixo do limite de reporte em curto período (structuring)
• Transferências para jurisdições de alto risco
• Saques imediatos após grandes depósitos ("pass-through")
• Atividade inconsistente com perfil de risco do cliente
• Uso de criptomoedas de alta privacidade (Monero, Zcash)
• Transações com endereços cripto em listas de sanções
Análise de Blockchain:
• Rastreamento on-chain para identificar ativos provenientes de exchanges não-KYC, darknet ou protocolos de mistura (tumblers)
5. Reporte de Atividades Suspeitas
A BetBank cumpre integralmente suas obrigações de reporte:
COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras):
• Comunicação de operações suspeitas no prazo de 24 horas após a decisão de reporte
• Comunicação de operações em espécie acima de R$ 50.000
• Comunicação de operações com ativos virtuais conforme regulamentação vigente
Banco Central do Brasil:
• Relatórios periódicos conforme exigido pela Resolução BCB nº 44/2021
• Dados estatísticos de operações conforme demanda regulatória
Importante: A BetBank não comunica ao cliente a realização de reporte ao COAF (sigilo absoluto, conforme Lei nº 9.613/98, art. 11, §2º).
6. Triagem de Sanções
A BetBank realiza triagem contínua contra as seguintes listas:
• OFAC (Office of Foreign Assets Control) — EUA
• Lista de Sanções da ONU (Security Council Sanctions List)
• Lista de PEPs brasileiros e internacionais
• Interpol — Red Notices
• Lista de pessoas e entidades ligadas ao terrorismo (FATF)
• Endereços de criptomoedas sancionados pelo OFAC
A triagem é realizada no momento do cadastro, em cada transação e periodicamente para clientes existentes. Correspondências resultam em bloqueio imediato da operação e notificação às autoridades.
7. Treinamento e Cultura
A BetBank promove cultura de conformidade AML através de:
• Treinamento obrigatório anual para todos os colaboradores
• Programa de certificação para a equipe de compliance
• Canal de denúncia confidencial para reportar suspeitas internamente
• Política de proteção a whistleblowers
• Atualização periódica sobre novas tipologias de lavagem de dinheiro
O Diretor de Compliance é responsável por supervisionar a implementação desta Política e reportar ao Conselho de Administração.
8. Encerramento de Relacionamento
A BetBank pode encerrar o relacionamento com um cliente sem aviso prévio nos seguintes casos:
• Impossibilidade de completar o processo KYC/KYB satisfatoriamente
• Identificação de atividade suspeita de lavagem de dinheiro
• Cliente figura em listas de sanções
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos
• Recusa em fornecer informações solicitadas pela equipe de compliance
• Qualquer violação desta Política ou dos Termos de Uso
Nestes casos, os fundos disponíveis serão retidos pelo prazo necessário para investigação e poderão ser objeto de bloqueio judicial conforme determinação das autoridades.
9. Contato Compliance
Para questões relacionadas a esta Política:
Equipe de Compliance:
• compliance@betbank.com
Canal de Denúncia (confidencial):
• denuncia@betbank.com
Diretor de Compliance:
• compliance.director@betbank.com
Esta Política é revisada anualmente ou quando houver mudanças regulatórias relevantes.
Última atualização: maio de 2026.
