Termos de Uso

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm o seguinte significado: • "BetBank" ou "Plataforma": refere-se à plataforma financeira digital operada pela BULLION GROUP SA, CNPJ 31.396.306/0001-32. • "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada na Plataforma. • "Conta": o registro eletrônico criado em nome do Usuário após o cadastro aprovado. • "Serviços": o conjunto de funcionalidades oferecidas, incluindo recebimento, envio, conversão e custódia de ativos digitais e moedas fiduciárias. • "KYC/KYB": processos de verificação de identidade do cliente (Know Your Customer / Know Your Business).

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve: • Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade; • Ser residente em um país onde o uso da Plataforma não seja proibido por lei; • Fornecer informações verídicas e completas durante o processo de cadastro; • Não ter sido previamente suspenso ou banido da Plataforma; • Cumprir com todas as obrigações de KYC/KYB determinadas pela Plataforma. Pessoas politicamente expostas (PEP) e nacionais de países sob sanções internacionais estão sujeitas a verificações adicionais.

3.1. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. 3.2. O Usuário deve notificar imediatamente o suporte da BetBank em caso de uso não autorizado de sua Conta. 3.3. A BetBank não será responsável por perdas resultantes do uso não autorizado da Conta do Usuário, desde que não haja negligência comprovada da Plataforma. 3.4. O Usuário concorda em ativar a autenticação em dois fatores (2FA) como medida de segurança recomendada. 3.5. A Plataforma reserva-se o direito de bloquear ou suspender qualquer Conta suspeita de atividade fraudulenta, sem aviso prévio.

4.1. Depósitos: A BetBank aceita depósitos em BRL (via PIX), USD, EUR, GBP e diversas criptomoedas. Os depósitos estão sujeitos a limites e confirmações conforme definido na Plataforma. 4.2. Saques: Os saques estão sujeitos a verificação KYC aprovada, limites de saque e disponibilidade de saldo. A BetBank reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de alto valor. 4.3. Conversões: As taxas de conversão são determinadas em tempo real com base em spreads de mercado. A BetBank cobra uma taxa de spread de até 1,5% e uma taxa de serviço de até 0,5% por conversão. 4.4. Transferências: Transferências internas entre usuários da Plataforma são instantâneas. Transferências externas via blockchain estão sujeitas às taxas e tempos de confirmação da rede respectiva.

A BetBank cobra as seguintes taxas: • Depósitos via PIX: sem taxa para o Usuário (taxa absorvida pela Plataforma) • Depósitos cripto: sem taxa, sujeito à taxa de mineração da rede • Conversões: spread de até 1,5% + taxa de serviço de até 0,5% • Saques cripto: taxa de rede variável conforme congestionamento • Saques fiat via WIRE/SWIFT: conforme tabela vigente no momento da operação Todas as taxas são informadas antes da confirmação de cada operação. A BetBank reserva-se o direito de alterar sua estrutura de taxas com aviso prévio de 30 dias.

É estritamente proibido utilizar a Plataforma para: • Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita; • Circumvenção de sanções internacionais; • Operações com recursos de origem ilícita; • Manipulação de mercado ou práticas de insider trading; • Criar múltiplas contas para evasão de limites ou controles; • Qualquer uso que viole leis e regulamentos aplicáveis; • Reverse engineering, scraping ou tentativas de comprometer a segurança da Plataforma. O descumprimento resultará em bloqueio imediato da Conta e possível reporte às autoridades competentes.

7.1. A BetBank não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não será responsável por perdas causadas por falhas técnicas, manutenções programadas ou eventos de força maior. 7.2. O Usuário assume integralmente os riscos inerentes a ativos digitais, incluindo volatilidade de preços, riscos de protocolo e custos de rede. 7.3. A responsabilidade máxima da BetBank em qualquer circunstância é limitada ao valor das taxas pagas pelo Usuário nos últimos 12 meses. 7.4. A BetBank não é responsável por perdas causadas por phishing, malware ou comprometimento de dispositivo do Usuário.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em /privacy, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis. Ao usar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta, processamento e compartilhamento de dados conforme necessário para a prestação dos Serviços, cumprimento de obrigações legais e prevenção à fraude.

9.1. Em caso de disputas, o Usuário deve primeiramente entrar em contato com o suporte da BetBank pelo e-mail suporte@betbank.com. 9.2. Disputas não resolvidas em 30 dias serão submetidas à arbitragem perante a Câmara de Arbitragem e Mediação da FIESP, conforme seu regulamento. 9.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para quaisquer questões não sujeitas à arbitragem.

A BetBank reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e/ou notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso constituirá aceitação dos novos Termos. Última atualização: maio de 2026.